Inseminação Artificial ''Post Mortem''

Neste artigo abordarei uma temática que tem vindo a fazer questionar grande parte do poder judicial sobre questões éticas, devido à grande progressão dos avanços científicos, a possível ocorrência de descendência ''post mortem'', ou seja depois da morte dos progenitores.
Considerando a dificuldade e possível incapacidade dos humanos terem descendência, e da ambição humana, mais pela parte da busca de soluções dos seus problemas (estando a agronomia incluída nesse grupo), devido à progressão científica no campo da engenharia genética, o Homem propôs uma solução, a inseminação artificial, uma técnica de reprodução assistida que consiste na deposição do sémen no aparelho genital feminino (ver artigo)

O desenvolvimento da biotecnologia fez com que se modificasse a ideia que até então se tinha sobre maternidade e paternidade e como consequência as relações de parentesco.
As controvérsias relacionadas com esta questão têm a ver com  direitos sucessórios da criança gerada sobre este método de concepção, e como é discutida na doutrina e na jurisprudência.

A evolução científica na manipulação do material genético tem inspirado diversas discussões de cunho científico, moral, ético, religioso e jurídico, e este aspecto dá relevante importância ao tema.
Poucos autores abordam o assunto em profundidade. Porém existem diversos artigos jurídicos possibilitando um melhor entendimento dos conceitos e a procura de respostas a várias questões sobre a reprodução assistida.

O marco inicial das discussões e debates sobre o assunto da inseminação artificial post mortem foi o caso “Affair Parpalaix”. 
Merece aqui o relato do caso, conhecido mundialmente como “Affair Parpalaix”.
O caso aconteceu na França, em 1984, quando a jovem Corine Richard se apaixonou por Alain Parpalaix, e o casal começou a manter um relacionamento amoroso. Semanas se passaram e Alain descobriu que estava com cancro nos testículos e que a doença era incurável.
O amor vivido pelo casal foi tão intenso que criou em Alain o desejo de deixar herdeiros, mas a doença e o tratamento da quimioterapia fatalmente conduzi-lo-ia à infertilidade. Então, Alain tomou a decisão de procurar um banco de sémen e deixou lá depositado o seu esperma, para uso futuro.
A doença avançava assustadoramente e o casal decidiu casar, mas apenas dois dias após a cerimónia, Alain falece. Num desejo incontido de ter um filho, alguns meses após, Corine procurou o banco de sémen para se submeter à inseminação artificial. O banco de sémen por sua vez recusou-se a fazer a inseminação artificial, alegando falta de previsão legal e começou então uma enorme disputa judicial.
A questão jurídica versava pela existência de contrato de depósito que obrigava o banco de sémen a restituir o esperma. O banco de sémen alegava que não havia um pacto de entrega, uma vez que o material de uma pessoa morta não é comerciável e que na França não havia lei autorizadora em relação à inseminação artificial post mortem.
Finda a batalha, o tribunal francês de Créteil decidiu condenar o banco de sémen. Determinou que o esperma fosse enviado ao médico designado pela viúva, sob pena de sanção pecuniária. 
Devido à demora da solução da causa, a inseminação artificial não prosperou, uma vez que os espermatozóides já não estavam mais potencializados para concluir a fecundação.
O caso é considerado como um marco histórico, a partir dele vários países começaram a discutir sobre o destino do material colhido para a inseminação artificial, em especial após a morte do doador.

Em relação à inseminação artificial post mortem, a esposa (ou companheira) será inseminada após a morte do marido (ou companheiro) e neste caso, surgem controvérsias relativas à sucessão, uma vez que a capacidade sucessória da criança nascida no caso de inseminação póstuma é posta em causa pois a sua concepção é posterior à morte do pai.

Autores defendem que a prática da inseminação artificial post mortem deve ser evitada sob o fundamento de que, embora a criança gerada seja filha biológica do casal, seria juridicamente extra-matrimonial e não haveria possibilidade de ser registada, pois não terá pai,  já  que nasceu  depois da cessação  do  vínculo  conjugal, e além  disso,  o morto  não mais exerce direitos, nem deveres a cumprir. Por isso, será necessário que se proíba legalmente a reprodução assistida post mortem e, se por ventura houver permissão legal, dever-se-á prescrever quais serão os direitos do filho, inclusive sucessórios.











Por outro lado, há outra vertente de ideias de apoio à inseminação artificial post mortem, que o professor e magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque filho partilha: ''A possibilidade de não se reconhecer direitos à criança concebida mediante fecundação artificial post mortem  pune, em última análise, o afecto  a intenção de ter um filho com a pessoa amada, embora eventualmente afastada do convívio terreno. Pune-se o desejo de ter um filho, de realizar um sonho. Pune-se o amor que transpõe barreiras temporais, o amor perene, o amor verdadeiro, a fim de se privilegiar supostos direitos – patrimoniais – dos demais herdeiros. Tal perspectiva vai de encontro aos modernos princípios do direito de família, especialmente aos princípios da igualdade de filiação, da afectividade e da dignidade da pessoa humana.''

É inegável o avanço científico no campo da genética, a velocidade nas transformações e descobertas é espantosa. Porém de acordo com o campo do direito, a produção legislativa é mais lenta e tenta adequar-se a constantes transformações. Praticamente todos os países da União Europeia vedam a inseminação artificial post mortem, excepto a Inglaterra, que é permitido, mas sem direitos hereditários.

A lei, é muitas vezes omissa e carece de regulamentação, no entanto a sociedade avança e o ordenamento jurídico deverá acompanhar a evolução científica, de forma a tentar corrigir as distorções que por ventura venham a ocorrer na abertura da sucessão por morte, quando os direitos e deveres são transmitidos aos herdeiros.

Na minha opinião, os argumentos para tentar responder à tese são pouco consistentes, pelo que o debate deverá ser mais convincente, baseado no avanço técnico científico, multidisciplinar, a nível social, moral, ético, religioso e jurídico de forma a que a liberdade de escolha seja legalmente possível.

Fontes: http://www.webartigos.com/artigos/inseminacao-artificial-post-mortem/9746/ (29-09-2008)
http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/879805 (PINTO, Carlos, 28-02-2008)

Por: Pedro Beja Ramos